Brasília. - A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (25/04) o
Projeto de Lei 1400/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),
que obriga fabricantes de pilhas e baterias comuns a substituir toda a produção
por similares recarregáveis dentro do prazo de cinco anos. Pelo texto, a
substituição será feita gradativamente – 20% a cada ano.
A comissão acolheu parecer do relator,
deputado Penna (PV-SP), pela aprovação. Ele discorda dos argumentos que levaram
à rejeição da proposta na Comissão de
Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio. Segundo os argumentos, as pilhas recarregáveis, apesar de
contribuírem para a redução do volume de pilhas descartadas, provocariam um
impacto ambiental maior em razão das substâncias químicas que as compõem, além
de aumentarem os custos de produção para fabricantes tanto das próprias pilhas
como de equipamentos eletrônicos.
Tramitação - O
projeto, que perdeu o caráter conclusivo por ter recebido pareceres divergentes
(aprovação e rejeição), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
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